Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços de engenharia hidráulica e climatização industrial prestados pela O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N., em conformidade com as normas ABNT NBR e demais regulamentações aplicáveis no Brasil.
Este documento estabelece as condições gerais para a prestação de serviços de consultoria, projeto e modelagem de sistemas de fluidos, ventilação industrial e climatização comercial. A O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N. atua exclusivamente no âmbito técnico-engenharia, não oferecendo produtos ou serviços de natureza recreativa, de entretenimento ou consumo.
O contratante compromete-se a fornecer todas as informações técnicas, plantas, dados de processo e acesso às instalações necessárias para a execução dos serviços. A O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N. obriga-se a realizar os estudos de dinâmica dos fluidos computacional (CFD), dimensionamento hidráulico e modelagem de fluxo de ar em estrita observância às normas ABNT NBR 5626, NBR 12215, NBR 16401 e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.
A O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N. não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido das especificações técnicas fornecidas, alterações não autorizadas nos projetos, ou pela não observância das normas de segurança e manutenção por parte do contratante. A responsabilidade limita-se ao valor dos serviços contratados, excluindo-se lucros cessantes e danos indiretos.
Todo o material técnico, relatórios, modelos computacionais e documentação gerados durante a prestação dos serviços são de propriedade intelectual da O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N., sendo concedida ao contratante licença de uso exclusivo para a finalidade contratada. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas e comerciais trocadas durante a vigência do contrato.
O contratante pode rescindir o contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência, sendo devidos os serviços já executados. A O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N. pode suspender a prestação de serviços em caso de inadimplemento contratual superior a 15 dias, sem prejuízo das demais sanções legais.
Estes Termos podem ser alterados unilateralmente pela O.R.I.E.N.T.B.A.L.L.O.O.N., com comunicação prévia de 15 dias ao contratante. O não exercício de qualquer direito previsto neste instrumento não constitui renúncia. Para questões jurídicas, contatar o endereço Rua Théo, 985, ou o e-mail info@orientballoon.com.